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O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre nomeou durante a 1ª Sessão Ordinária do ano os vereadores que farão parte das Comissões Permanentes para o ano de 2014. 

Para a Comissão de Administração Pública, foram nomeados os vereadores Hélio da Van (PT) (presidente), Braz de Andrade (PPS) (relator) e Dr. Paulo (PSL) (secretário). A Comissão de Administração Pública tem como atribuições opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a criação, estruturação e atribuições da administração direta e indireta e das empresas nas quais o Município tenha participação; normas gerais de licitação, em todas as suas modalidades, e contratação de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta; pessoal fixo e variável da Prefeitura e da Câmara, bem como a política de recursos humanos; disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município; economia urbana e rural, desenvolvimento técnico e científico aplicado ao comércio e à indústria; turismo e defesa do consumidor; cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo; obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; Plano Diretor; e transporte coletivo. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa ficou composta pelos vereadores Ney Borracheiro(PPS) (presidente), Flávio Alexandre (PR) (relator) e Hamilton Magalhães (PTB) (secretário). Compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa opinar sobre a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade; a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência; a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência; programas de proteção, existência e apoio aos idosos.

Os vereadores Ayrton Zorzi (PMDB) (presidente), Rafael Huhn (PT) (relator) e Dulcinéia Costa (PV) (secretário) comporão com a Comissão de Justiça e Redação. Compete à Comissão manifestar-se sobre todos os assuntos quanto aos aspectos constitucionais, legais e regimentais e, após aprovação pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo adequar à compreensão comum e ao bom vernáculo o texto das proposições. Salvo expressa disposição em contrário, em lei ou neste regimento, nenhum projeto de lei ou de resolução poderá tramitar na Câmara sem o parecer da Comissão de Justiça e Redação

A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária terá como componentes os vereadores Mauricio Tutty (PROS) (presidente), Dulcinéia Costa (PV) (relatora) e Adriano da Farmácia (PTN) (secretário). Compete à Comissão opinar sobre todos os assuntos de caráter financeiro e orçamentário, em especial: plano plurianual; diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária; proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal; proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação; examinar e opinar sobre todas as demais questões de que tratam os arts. 125 a 137 da L.O.M.

Por fim, a Comissão de Ordem Social será composta pelos vereadores Mario de Pinho (PT) (presidente), Wilson Tadeu Lopes(PV) (relator) e Adriano da Farmácia (PTN) e )  Lilian Siqueira (PSDB) (secretária). Compete à Comissão opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias que versem assuntos educacionais, artísticos, culturais, desportivos, relacionados com a saúde, assistência e previdência social de que tratam os artigos 138 a 192 da L.O.M., dentre outros.

As Comissões começam a atuar a partir da primeira Sessão Ordinária do ano, que ocorrerá na próxima terça-feira, 4.