Na Sessão Ordinária do dia 16 de julho, foi incluído para votação o Projeto de Lei 1235/2014, que cria a Galeria de Artes “Ricardo Galvão” e dispõe sobre seu funcionamento. A Galeria funcionará no saguão de entrada da Câmara Municipal. De acordo com a justificativa, uma galeria de arte nas estruturas da Câmara Municipal de Pouso Alegre é uma maneira de divulgar os artistas locais e suas obras, e aproximar estes artistas e amantes da arte do poder público e sua casa. De autoria dos vereadores Rafael Huhn (PT) e Gilberto Barreiro (PMDB), o Projeto foi aprovado.
Foi votado ainda o Projeto de Lei 638/2014, que autoriza a transferência de recurso financeiro ao movimento social de promoção humana, na forma da lei municipal n. 5.442/14, que instituiu a política pública de transferência de recursos públicos às instituições assistenciais e filantrópicas conveniadas com o município de Pouso Alegre. De acordo com a justificativa, o valor de R$ 60 mil se destinará para cobertura de despesas das creches Jesus Maria José e creche Irmã Ester Parreira. De autoria do poder Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento apresentado pelo líder do Governo, Wilson Lopes (PV) e aprovado pelos vereadores.
Foi votado o Projeto de Lei 7071/2014, que dispõe sobre denominações de logradouros públicos do loteamento "Residencial Jardim Brasil II", no bairro São João. As ruas do Loteamento "Residencial Jardim Brasil II" passam a ter as seguintes denominações: Rua Tereza Maria do Nascimento , a atual Rua 2; Rua Orlando Pereira a atual Rua 3; Rua Joaquim Augusto Barreiros a atual rua 4; Rua Nelson Bernardes dos Santos a atual Rua 5; Rua Joaquim Jesuíno a atual Rua 6; Rua José Adriano da Silva a atual Rua 7; Rua Tereza do Prado Ferreira a atual Rua 8. De autoria do vereador Gilberto Barreiro, o Projeto foi aprovado em única votação.
O Projeto de Lei 7069/2014, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guadalupe também foi votado. De acordo com a justificativa, a Associação possui grande importância para a cidade, pois mantém em sua sede um trabalho de assessoria contábil para os moradores, cujo foco é formalização dos profissionais liberais e consequente cadastramento junto ao INSS. Além disso, realiza todos os procedimentos para recolhimento dos impostos, como emissão da Guias de Recolhimento INSS, agendamento junto à Receita Federal, INSS, etc. O seu trabalho consiste na conscientização junto à população de seus direitos e deveres e todos os atendimentos são gratuitos. De autoria do vereador Gilberto Barreiro (PMDB), o Projeto foi aprovado em 2ª votação.
Também foi votado o Projeto de Lei 639/2014, que revoga a Lei Municipal 5.460/2014, que autoriza o chefe do poder Executivo de Pouso Alegre a transferir o imóvel que menciona a empresa potencial TJT Poços Artesianos e Construtora Ltda, CNPJ: 03.681.600/0001-50, descaracteriza área verde e dá outras providências.
De acordo com a justificativa, ocorreu um equívoco na tramitação do Projeto de lei 569/2013, que autoriza o chefe do poder Executivo de Pouso Alegre a transferir o imóvel que menciona à empresa potencial TJT Poços Artesianos e Construtora Ltda., CNPJ nº 03.681.600/0001-50, descaracteriza área verde e dá outras providências. De autoria do Executivo o Projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento apresentado pelo líder do Governo, Wilson Lopes (PV) e aprovado pelos vereadores.
Por fim foi votado o Projeto de Lei 7068/2014, que declara de utilidade pública a Associação Plante Vida. De acordo com a justificativa, a proposta tem por finalidade tornar utilidade pública a Associação "Plante Vida" por entender que esta tem grande importância para a cidade. A “Plante Vida” é uma associação sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário. Foi criada em Junho de 2012 a partir de um trabalho acadêmico desenvolvido no INPETTECC (Instituto de Pesquisa e Treinamento em Tecnologia Computacional) de Pouso Alegre, pelo então estudante Jefferson Fernandes, com apoio do atual presidente Sr. João Batista Ribeiro Custódio. Sua missão é conscientizar a população sobre práticas sustentáveis; recuperar áreas degradadas; estimular projetos educacionais na área ambiental; visa ser uma referência em preservação ambiental com valores como compromisso com o meio ambiente, transparência e ética. De autoria do vereador Gilberto Barreiro (PMDB), o Projeto foi aprovado
1ª Votação.
Homenagem
No início da Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou uma homenagem ao atleta Fernando Rigotti, que desenvolve trabalhos junto à Academia Impacto, que há mais de 14 anos vem auxiliando na formação de excelentes profissionais, incentivando a prática de esportes e elevando o nome da cidade por todo o país e exterior através da conquista de inúmeros títulos. A homenagem foi um pedido do vereador Flávio Alexandre (PR).
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