Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 07, foi votado o Projeto de Lei 7088/2014, que torna oficial no município de Pouso Alegre o evento esportivo “Corrida Árvore Grande” e dá outras providências, também foi votado. O evento deverá ser realizado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano. De acordo com a justificativa, a “Corrida Árvore Grande” é um acontecimento esportivo que nasceu há 20 anos e que se encontra em franco crescimento, tanto em número de participantes, quanto na importância de sua realização. De autoria do vereador Mário de Pinho (PT), o Projeto foi aprovado em 1ª votação.
Também foi votado o Projeto de Lei 7087/2014, que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Arnaldo Baggio (*1916 + 2010), a atual Rua 29, localizada entre as Ruas 28 e 33, no Loteamento Parque Real. D e autoria do vereador Rafael Huhn, o Projeto foi aprovado em única votação.
Foi votado o Substituto 01 ao Projeto 7084/2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Pouso Alegre a merenda escolar orgânica. De acordo com a justificativa, na infância e na adolescência o corpo humano se forma e uma nutrição de baixa qualidade ou que contenha inúmeras substâncias tóxicas, repletas de aditivos químicos e hormônios sintéticos propiciam ou estimulam o aparecimento de doenças degenerativas. O artigo 225 da Constituição da República preconiza que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Pouso Alegre passa a ser a primeira cidade a ter, por meio de um Projeto de Lei, merenda orgânica na escola. De autoria dos vereadores Rafael Huhn, Ney Borracheiro e Flávio Alexandre, membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Projeto foi aprovado em 2ª votação.
Também foi votado o Projeto de Lei 7085/2014, que institui no município de Pouso Alegre a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”. A semana será comemorada anualmente, na primeira semana de abril. De autoria do vereador Rafael Huhn, o Projeto foi aprovado em 2ª Votação.
O Projeto de Lei 7086/2014, que revoga a Lei Municipal 5.466/2014 e restabelece a vigência da Lei Municipal 5.395/2013, também foi votado. De acordo com a justificativa, a Lei Municipal nº 5.395/2013 promoveu a denominação do referido logradouro em dezembro de 2013, passando a denominá-lo Rua Joaquim Cândido dos Santos. Em junho de 2014, a Lei Municipal nº 5.466/2014 denominou a mesma Rua 27 como Arnaldo Baggio. Evidentemente, não havia a menor de intenção de revogar a Lei Municipal nº 5.395/2013, que promoveu uma justa homenagem ao Senhor Joaquim Cândido dos Santos. Dessa forma, este Projeto de Lei pretende corrigir o equívoco, revogando a Lei Municipal nº 5.466/2014 e restituindo a vigência da Lei Municipal nº 5.395/2013, utilizando-se do instituto da repristinação. De autoria do vereador Rafael Huhn, o Projeto foi aprovado em 2ª votação.
Ainda foi votado o Projeto de Lei 649/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. De acordo com a justificativa, o financiamento no valor de até R$ 5.000.000,00, referentes ao Programa Pró-Transporte, que serão aplicados na implantação da Via Noroeste, visando melhoria no trânsito da cidade de Pouso Alegre. De autoria do Poder Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª votação.
Por fim, foram aprovados em única votação os Projetos de Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo 29/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense a sra. Celina Aparecida Siqueira da Costa, de autoria do vereador Adriano da Farmácia (PTN).
Projeto de Decreto Legislativo 30/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Fabiano Souza Salles, de autoria do vereador Braz Andrade (PPS).
Projeto de Decreto Legislativo 31/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Roberto Romanelli Barata, de autoria do vereador Célio Xaxa (PMDB).
Projeto de Decreto Legislativo 32/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense a Rosana Cézar Garcia de Lima, de autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV).
Projeto de Decreto Legislativo 33/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Antonio Carlos de Pádua, de autoria do vereador Flávio Alexandre (PR).
Projeto de Decreto Legislativo 34/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Paulo César Bontempo Silva, de autoria do vereador Gilberto Barreiro (PMDB).
Projeto de Decreto Legislativo 35/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. José Dráuzio Andere de Brito, de autoria do vereador Hamilton Magalhães (PTB).
Projeto de Decreto Legislativo 36/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao dr. José Roberto da Silva, de autoria do vereador Hélio Carlos (PT).
Projeto de Decreto Legislativo 37/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao padre João Luiz Ferreira Peçanha, de autoria do vereador Ney Borracheiro (PPS).
Projeto de Decreto Legislativo 38/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao excelentíssimo reverendíssimo dom José Luiz Majella, de autoria da vereadora Lilian Siqueira (PSDB).
Projeto de Decreto Legislativo 39/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. José Antonio de Azevedo, de autoria do vereador Mário de Pinho (PT).
Projeto de Decreto Legislativo 40/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Ademir Camilo Prates Rodrigues, de autoria do vereador Maurício Tutty (PROS).
Projeto de Decreto Legislativo 41/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. João Eusébio Cruz, de autoria do vereador Paulo Valdir.
Projeto de Decreto Legislativo 42/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Jailson Vieira, de autoria do vereador Rafael Huhn (PT).
Projeto de Decreto Legislativo 43/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense a sra. Dircéia Cassemiro Pereira, de autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV).
Projeto de Decreto Legislativo 44/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Anderson Wong, de autoria da Mesa Diretora .
Projeto de Decreto Legislativo 45/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Sérgio Pedini, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Decreto Legislativo 46/2014, que concede o título de cidadão pouso-alegrense ao sr. Alexandre Ribeiro de Almeida, de autoria da Mesa Diretora.
