Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 10, foi realizada a eleição para o novo Corregedor da Casa de Leis. O vereador Hélio Carlos de Oliveira candidatou-se ao cargo e foi eleito pelos demais vereadores, conforme dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal. De acordo com a Resolução 882/2001 compete ao Corregedor zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como corrigir os abusos dos vereadores. Também cabe ao Corregedor, por ato próprio ou denúncias de terceiros, instituir o processo disciplinar no prazo máximo de 15 dias do conhecimento dos fatos ou do recolhimento da denúncia e o encaminhar à Mesa Diretora. “Agradeço por mais uma vez ser eleito o corregedor desta Casa de Leis. Se tiver que aplicar qualquer sanção, vou aplicar, independente de partido, pois as Sessões devem ser amparadas pela ética e pelo decoro, aplicados a todos”, ressaltou o vereador Hélio da Van.
Projetos aprovados
Durante a Sessão, foi votado o Veto ao Projeto de Lei 07101/2015, que "dispõe sobre a extinção e criação de cargos e funções gratificadas constantes da Lei 5.412/2013 e contém outras providências". O parágrafo 7º terá a seguinte redação: “É vedado ao servidor ocupante de cargo em comissão de recrutamento limitado ou função gratificada compor as comissões permanentes de servidores, sendo permitida a participação em Comissões Temporárias de Servidores. De acordo com o Projeto, somente servidores efetivos podem ocupar função gratificada, sendo que neste caso, os cargos de recrutamento limitado são ocupados por servidores de carreira. Portanto, não pode a lei fazer distinção quanto aos servidores, ressalvados os casos específicos, em razão da natureza do cargo,tais como: requisitos técnicos e graduação. De autoria do Poder Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação.
Foi votado ainda o Veto Parcial ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 665/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015, por questões de ordem constitucional pertinente às emendas nº 46, 59 E 60. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado.
Também foi votado o Projeto de Lei 686/2015, que altera o art. 1º e ementa, da Lei Municipal nº 5.522/2014, que dispõe sobre a denominação da Creche Proinfância do bairro Aristeu da Costa Rios, onde passa a denominar-se Centro de Educação Infantil Municipal Meyre Aparecida de Pinho (PROINFÂNCIA), o Centro de Educação Infantil, localizado no Bairro Aristeu da Costa Rios. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação.
Ainda foi votado o Projeto de Lei 687/2015, que altera o art. 1º e ementa, da Lei Municipal 5.494/2014, que dispõe sobre a denominação da Creche Proinfância do bairro Jatobá, passa a denominar-se Centro De Educação Infantil Municipal Professora Benedita de Fátima Canadas. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em única votação.
Ainda foi votado o Requerimento 3/2015, que solicita informações e comprovações sobre a efetiva aplicação dos recursos financeiros devolvidos à Prefeitura de Pouso Alegre no ano de 2014. De autoria do vereador Hamilton Magalhães, o Requerimento foi aprovado em única votação.
Também foi votado o Requerimento 4/2015, que solicita informações referentes à aquisição e distribuição de cestas de Natal para os servidores da Prefeitura Municipal, no ano de 2014. De autoria do vereador Adriano da Farmácia, o Requerimento foi aprovado em única votação.
Por fim, foi votado o Requerimento 5/2015, que solicita informações referentes ao contrato de concessão da empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo hospitalar no município. De autoria do vereador Adriano da Farmácia, o Requerimento foi aprovado em única votação.
Homenagem
No início da Sessão foi realizada uma homenagem ao sargento Bruno Drummond e os soldados Endrews Ribeiro Santos e Tomaz Bocardi Filho, que participaram do socorro a duas mulheres e um jovem, vítimas de um incêndio em uma casa no bairro São Geraldo. E o tenente Gabriel Machado Alvarenga que, em uma troca de tiros com assaltantes de uma lotérica da cidade acabou perdendo a vida. A homenagem foi um pedido do vereador Braz Andrade.
Tribuna Livre
No início da utilização da Tribuna, o representante do Sisempa, Donizetti Andrade, subiu à Tribuna para falar em nome de funcionários públicos, guardas municipais e reivindicar direitos como o quinquênio e folha de pagamento.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na quinta-feira, 19, às 17h.
Confira as fotos da Sessão: https://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157650344759457/
