Na noite desta terça-feira, 22, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias para votação de projetos de grande relevância para o município.
Com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos que já vem sendo realizados, sem a necessidade de causar interrupções e, consequentemente, prejuízos para a população, foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de Lei 732/2015. A proposta visa a prorrogação de contratos e designações para os cargos de monitor de creche, auxiliar de serviço, cozinheira, assistente administrativo, inspetor de alunos, supervisor pedagógico II, orientador educacional II, professor P II, professor de educação artística, professor P III em VI, todos da rede municipal de ensino. De acordo com o Projeto, para a realização de concurso há necessidade de adotar vários procedimentos, dentre eles, submeter o edital à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o que demanda um bom tempo, pois, todos os municípios precisam enviar os editais. Como trata-se de serviços que não podem ser interrompidos, o Projeto visa autorizar, de forma excepcional, os contratos e as designações.
Inserir uma nova modalidade esportiva na estrutura curricular de Educação Física no ensino Fundamental de Pouso Alegre. É o que prevê o Projeto de Lei 7118/2015, de autoria do vereador Rafael Huhn (REDE). Com a aprovação do Projeto, o futebol americano passa a integrar a grade curricular do ensino fundamental na rede pública municipal, apresentando uma nova possibilidade de prática esportiva entre os alunos. “Para nosso mandato, apoiar iniciativas como a do Futebol Americano e do Pouso Alegre Gladiadores é um privilégio. Hoje nós marcamos mais do que um gol, mas um touchdown histórico para Pouso Alegre, Minas e para o Brasil”, destacou o vereador propositor do Projeto, que foi aprovado em 2ª votação.
Ainda foi aprovado, em 1ª e 2ª votações, o Projeto de Lei 731/15, que dispõe sobre desafetação e afetação de áreas públicas, para finalidade de regularização do Loteamento Boa Vista. O Loteamento foi aprovado através do Projeto de Lei n. 671/1961, portanto, muito antes do atual ordenamento jurídico nacional, no que se refere ao parcelamento do solo, instituído pela Lei Federal n. 6.766/79. Por outro lado, na ocasião em que o referido Loteamento foi aprovado, na Região não existia o loteamento João Paulo II que é completamente implantado, com toda a infraestrutura e com construções já consolidadas, portanto, um loteamento já totalmente constituído. Ocorre que, o Loteamento Boa Vista não foi implantado, embora devidamente projetado. Os proprietários pretendem implantar o Loteamento, porém, há necessidade de adoção medidas urbanísticas e de trânsito, no sentido de identificar novos traçados para as vias públicas e novas áreas públicas. Para tanto, serão desafetadas parte de 12 (doze) áreas públicas (vias públicas e a Praça Sul de Minas) e afetadas 4 (quatro) áreas, sendo uma delas o Espaço Livre de Uso Público (ELUP), conforme memoriais descritivos e mapas, que seguem anexos a este Projeto de Lei. Coma desafetação e afetação de áreas, novos lotes serão criados e outros serão extintos, para a finalidade de proceder regularmente o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre. Ao todo será desafetada uma área de 5.636,00m² e afetada uma área de 7.218,00m².
Também foi aprovado, em 1ª e 2ª votações, com 12 votos favoráveis, o Projeto 759/15, que autoriza doação do imóvel que menciona à Sociedade Empresária Construtora PA LTDA, que ampliará suas atividades, sendo que fará um investimento de R$ 2 milhões, com a geração de 35 empregos diretos e aproximadamente 20 indiretos. Para viabilizar a construção de sua sede a empresa adquiriu dois terrenos situados no Loteamento denominado ALA I, lotes 16 e 17, da Quadra “B”, entretanto, há uma faixa de terreno de oito metros por 56,10m limítrofe ao lote 17, adquirido pela Empresa. O representante da empresa solicitou a doação da faixa de terreno que mede 500,00m², para melhor aproveitamento dos lotes que foram adquiridos.
Também foi aprovado, em 1ª e 2ª votações, o Projeto de Lei 7195/15, que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.656/2008, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado “cartão alimentação” aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. De acordo com o Projeto, o valor do benefício de que trata o caput deste artigo poderá ser creditado na folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre em caso de descumprimento, pela empresa contratada, do contrato de administração do cartão-alimentação.
O Projeto de Lei 7189/15, que declara de utilidade pública municipal a “Associação dos Moradores dos Bairros Olaria e Maçaranduba (AMBOM), também foi aprovado em 1ª e 2ª votações. De acordo com o Projeto, autoria do vereador Wilson Lopes, a Associação dos Moradores dos Bairros Olaria e Maçaranduba, trabalha para o desenvolvimento da agropecuária, contribuir para o bem-estar social da população e da comunidade, unindo esforços e, assim, oferecendo melhor qualidade de vida para a comunidade.
O Projeto de Resolução 1259/15, que cria o Núcleo de Estudos Econômicos e Estatísticas da Câmara Municipal de Pouso Alegre – NEPA, de autoria da Mesa Diretora, foi reprovado pelos vereadores.
Também foram votados os Projetos de Lei 7192/15, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, do vereador Hélio da Van: Passa a denominar-se Rua Carolina Maria de Jesus a atual Rua 06, com início na Rua João Bueno Vasconcelos, no bairro Colina Verde; Passa a denominar-se Rua João Gabriel Botelho a atual Rua 7, que tem início na Rua João Bueno Vasconcelos, no bairro Colina Verde; Passa a denominar-se Rua Giorgio Angelo Leone a atual Rua 9, que tem início na Rua da Colina, no bairro Colina Verde.
Foi aprovado em 1ª votação, o substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 735/15 estima receita e fixa despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2016, de autoria do Poder Executivo. A Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, com base na LDO para o exercício financeiro de 2016, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Durante a Sessão também foi votado o Documento encaminhado pelos Vereadores Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Ney Borracheiro, Lilian Siqueira, para apresentar recurso ao Plenário da Câmara Municipal, requisitando a nulidade da decisão que desclassificou a Chapa 1, a nulidade da eleição da Chapa 2, a convocação de nova Sessão para renovação da Mesa Diretora, entre outros pedidos. O recurso foi reprovado.
Nesta quarta-feira, 23, a Câmara realizará ainda mais duas Sessões Extraordinárias para votação dos Projetos restantes, às 18h e 19h, respectivamente.
