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Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que incorpora ao salário base de médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, bioquímicos, farmacêuticos e biomédicos as gratificações percebidas pelas categorias. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (15), em sessão ordinária do Legislativo.

 Reivindicação antiga dos servidores, o projeto foi enviado pelo Executivo à Casa depois de intensa movimentação dos vereadores, que se reuniram com as categorias em diversas oportunidades e transmitiram à Prefeitura o pedido dos servidores. A proposta foi aprovada em primeira votação e volta ao plenário para apreciação final na próxima semana.

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 Também em primeira votação, o plenário aprovou o projeto de lei que inclui o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas do município. O livro é uma releitura inédita da Constituição Federal em linguagem acessível, voltada para alunos do ensino fundamental. Ele foi elaborado pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e impresso em parceria com o Senado Federal. Além de seu estudo, de acordo com o projeto de lei, a primeira semana de outubro passa ser reservada à apresentação de trabalhos em comemoração à promulgação da Constituição de 1988.

 Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 770 de 2016. Ele modifica a lei municipal 5.301, que autorizou à Prefeitura a realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos no Bairro Jatobá em troca de benfeitorias na região. A proposta faz correções formais na numeração dos lotes cedidos pelo município à empresa. Os vereadores aprovaram a proposta em primeira votação, mas avisaram que voltarão a apreciá-la em turno final apenas depois que a empresa fizer a entrega oficial das obras prometidas no bairro.

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