Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores de Pouso Alegre aprovaram o Projeto de Decreto de autoria do Vereador Hélio da Van (Rede) que susta a cobrança do valor descrito no art. 2º do Decreto Nº 4.311/2015, referente ao tributo para manutenção e administração do Cemitério Municipal. Segundo a justificativa do projeto a taxa é considerada ilegal, por se tratar de um tributo, que deveria ser definido por lei e não por decreto do executivo.
A matéria foi acompanhada por Emenda sugerida pelo Vereador Adriano da Farmácia (PR) que propôs alteração na redação do Projeto, pedindo a suspensão em sua totalidade da normativa do Decreto Municipal nº 4.311/2015.”
A cobrança da taxa do Cemitério foi aprovada por meio de um decreto municipal no ano de 2015, no valor único de R$165, podendo ser pago à vista ou parcelado. Na época a Prefeitura informou que a taxa já existia no município há décadas, mas estava desativada.
Publicado em: 11 de outubro de 2016
Publicado por: Karine Pagliarini
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...
A Câmara Municipal rejeitou na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Requerimento Nº 61/2025, apresentado pelo vereador Dr. Edson, para a realização de uma Sessão Itinerante no bairro Belo Horizonte, para promover o diálogo entre os parlamentares e a população local.Votaram a favor os veread...
Foi rejeitada na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Requerimento Nº 60/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, que propunha uma Sessão Itinerante no bairro Ferreiras, com o objetivo de ouvir diretamente os moradores da região.Votaram a favor os vereadores Delegado Renato Gavião, Lívia Mac...
A Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira (29) o Requerimento Nº 55/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, que propunha a realização de uma Sessão Itinerante no bairro Cruz Alta, no dia 10 de julho, às 19h30. A proposta visava ouvir de perto as demandas da comunidade local.Votaram a favor os...
Na noite de ontem, quinta-feira (24), o Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre foi palco de uma cerimônia marcada pelo reconhecimento: a Sessão Especial de entrega da Insígnia Tiradentes. A honraria é concedida anualmente a cidadãos e instituições que se destacam pelo comprometimento com a...
Na sessão ordinária dessa terça-feira (22), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 8.008/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que institui o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE) no município. A nova legislação tem como objetivo promover a p...
