Notícias

Projeto de Lei que regulamenta a abertura de salões de beleza deve voltar para apreciação dos vereadores

Três projetos de lei foram apreciados durante sessão ordinária da Câmara de Pouso Alegre, nesta terça-feira (13). Em única votação, o Projeto de Lei nº 6926/12 que altera a denominação de logradouro público e revoga a Lei nº 4600, de 23 de agosto de 2007, foi aprovado por seis votos.

De autoria do vereador Frederico Coutinho (PSD), o projeto atende à reivindicação dos moradores da Rua Euclides Nunes de Oliveira que ficaram insatisfeitos com a alteração do nome da Rua para Doutor Saulo de Tarso Davini, conforme Lei nº 4600. Tendo em vista o desconhecimento da mudança de nome, vários transtornos foram causados, em relação aos serviços prestados aos moradores.

Aprovado em segunda votação e por sete votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 469/12 trata da desafetação de área verde no Distrito Industrial, de 4.805 m². De autoria do Executivo, a área passa a ser de bem de uso comum e irá servir de abertura de via de acesso para empresa Automotiva Usiminas S/A e acesso secundário à propriedade do Sr. José Roberto de Paiva.

De acordo com a justificativa, o projeto foi elaborado tendo em vista que a Usiminas adquiriu parte do imóvel do Sr. José Roberto para ampliar suas atividades em Pouso Alegre. Com isso, a estrada municipal, que passa no local referido, deve mudar seu trajeto, atingindo assim parte da área verde do Distrito Industrial. Para compensar, será afetada uma área com vegetação que mede 4.847 m².

Também em segunda votação e por sete votos, os vereadores de Pouso Alegre aprovaram o Projeto de Lei nº 6918/12, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Paulo Roberto Ferreira de Faria de Inclusão Social – IPRAM. O projeto é de autoria do vereador Fabrício Machado (PT).

O IPRAM é uma associação civil, sem fins lucrativos e promove trabalhos visando inserir a problemática das pessoas com deficiência entre as principais questões sociais brasileiras e desenvolver projetos nos núcleos de direito, trabalho e esportes.

Requerimento

Foi aprovado, ainda, o Requerimento nº 49/2012, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), solicitando a reapreciação do Projeto de Lei que regulamenta a abertura de salões de beleza e o exercício dos profissionais de beleza no município de Pouso Alegre.

- Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo canal 21 da Master Cabo.

- Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.

- Fique por dentro do que acontece nas sessões ordinárias, através das transmissões ao vivo pelo site da Câmara. Toda terça-feira, a partir das 17h. 

Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara