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Em primeiro turno, os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em Sessão Ordinária esta semana a alteração do Regimento interno da Casa. A ideia é que seja implantada na Câmara a ata digital, uma ferramenta que deve otimizar o serviço realizado pelos servidores.

Com a mudança da redação sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes da Câmara Municipal de Pouso Alegre serão registradas por meio de Ata Digital que deverá ter valor de documento oficial da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

A Ata Digital será composta de dois elementos: O primeiro, ata escrita resumida, contendo sucintamente os assuntos tratados, a fim de ser submetida ao Plenário, composta de natureza e número da sessão; data completa, local da realização da sessão e horário de início e término dos trabalhos; nomes dos vereadores presentes e ausentes; votação da ata da Sessão anterior; resumo das matérias constantes do Expediente; nome dos Vereadores que ocuparam a Tribuna, com registro de horário do início e final de cada orador, pela ordem; nome do orador da Tribuna Livre e da entidade representada, bem como o objeto da fala; relação das proposituras da Ordem do Dia, contendo respectivos números, assuntos, autorias, emendas, submendas, e as deliberações em Plenário; nome dos Vereadores que utilizaram a palavra como líder de partido ou líder de governo, pela ordem; fechamento constando o encerramento da reunião; assinatura do Presidente da Câmara e do 1º Secretário, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solene, de todos os vereadores presentes nas Sessões Itinerantes, bem como a assinatura do redator do correspondente resumo.

O segundo elemento trata-se de registro integral das sessões, sem corte ou edição, em sistema audiovisual ou de áudio, sendo que não havendo condições técnicas para o registro da Sessão em sistema audiovisual ou de áudio, deverá ser realizada a confecção da ata escrita resumida, acrescida da sinopse dos pronunciamentos dos Vereadores que fizerem uso da Tribuna.

A Ata Digital é considerada a forma mais moderna, econômica e prática para o registro das Sessões do Poder Legislativo. Para Luíz Guilherme Cruz, Técnico Legislativo da Câmara “o projeto dá ampliação da transparência das reuniões dos Vereadores de maneira mais significativa que, por exemplo, um simples registro taquigráfico ou somente uma ata documental”. Para ele “a ata digital imortaliza toda a força expressiva de cada orador, acompanhada inclusive de suas expressões faciais e corporais, no caso de sistemas de gravações audiovisuais”.

O Sistema de Ata Digital ou Eletrônica tem sido adotado, pela sua modernidade e segurança, por muitas Câmaras Municipais, sendo algumas delas: Divinópolis-MG, Franca-SP, Barueri-SP, Foz do Iguaçu-PR, Jacareí-SP, Jundiaí-SP, Piracicaba-SP, Conceição dos Ouros-MG, Campo Redondo-RN, Chapecó-SC, Monte Sião-MG, Ribeirão do Pinhal-SC, Itajubá-MG e Rio Claro-SP. O projeto demonstra que o processo legislativo no Brasil passa por um novo momento de informatização, sobretudo pela conscientização da importância dos recursos tecnológicos.

A Secretária Geral da Câmara, Fátima Belani, destaca que a “adoção da ata digital vai impactar positivamente no trabalho da Casa, com ênfase na eficiência e economicidade que é, indiscutivelmente, um passo a mais no processo de modernização tecnológica, por meio da otimização dos recursos de áudio e vídeo disponíveis, como a TV e Rádio Câmara, que garantirão a qualidade do repositório de mídias”.

Para O Presidente da Casa, Leandro Morais, “a ferramenta vai trazer ainda mais transparência para os trabalhos do Poder Legislativo Municipal, tornando ainda mais claro o que está sendo falado e mostrado durante as reuniões”.

Por se tratar de alteração no Regimento Interno, a matéria deve passar pela segunda votação na Câmara na próxima semana.