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O acordo visa cessão de direito de uso do terreno localizado na Avenida Perimetral

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre se reuniram na Sala Bernardino de Campos para debaterem o contrato entre a Prefeitura e o IPREM (Instituto de Previdência Municipal). A reunião, realizada nesta quarta-feira (16), contou com a presença de representantes do Legislativo, Executivo e do Instituto.

O contrato, assinado em 25 de novembro de 2011, tem por objetivo ceder o direito de uso do terreno do IPREM ao Município. O local tem área de 26.550 m², situado às margens da Avenida Perimetral.

O terreno pertencente ao IPREM foi daçado pela própria prefeitura, em 1999, através da Lei Municipal nº 3.555/99. A doação foi feita para quitação parcial do débito atrasado do Município, no valor de R$ 1.800, 000.00.

Porém, tal acordo não agradou representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre (Sisempa). Foi enviado à Câmara e ao presidente do IPREM um ofício alegando que algumas determinações da Lei Municipal nº 3.555/99 não estão sendo cumpridas.

Após treze anos, a Administração Pública não cumpriu parte do que foi determinado em lei, como a realização de obras de limpeza e aterro da área.

Após recebimento do ofício, o Presidente da Câmara, vereador Oliveira Altair, convocou os vereadores e o Conselho para discutirem o acordo.

Entenda o contrato

De acordo com o contrato, o Município pagará mensalmente ao IPREM três salários mínimos no primeiro ano, quatro salários no segundo ano, sucessivamente até fixar em dez salários no oitavo ano, mantendo este número até o final do contrato.

O Município irá administrar o terreno durante 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato. Caso o IPREM necessite vender o terreno para custeio de benefícios previdenciários, fica assegurada ao Município a preferência para aquisição do imóvel.

O Presidente da Câmara, vereador Oliveira Altair (DEM), os vereadores Dulcinéia Costa (PV), Fabrício Machado (PT), Moacir Franco (PTB), Rogéria Ferreira (PMDB), a secretária geral da Câmara, Fátima Belani, a contadora, Nazareth dos Santos e a agente legislativo e membro do Conselho do IPREM, Valéria Rezende, participaram da reunião.

Participaram também, o diretor presidente do IPREM, Eduardo Felipe Machado, o presidente do Sisempa, Luiz Antônio dos Santos e membros do Conselho Fiscal e Deliberativo do IPREM.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara