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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 11, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 512/13 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA 2010 – 2013 (Lei 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013 (Lei 5213 e a Lei do Orçamento Anual (Lei 5277). Segundo a proposição, o crédito será usado para aquisição de veículo para equipes do projeto Consultório de Rua, uma iniciativa do Ministério da Saúde promovida por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o Consultório de Rua é uma estratégia que amplia o acolhimento e acesso de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do consumo de drogas, como crack e álcool, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma equipe de profissionais de saúde mental, atenção básica e assistência social sai às ruas à procura dos usuários de drogas para oferecer uma rotina de atividades e intervenções psicossociais e educativas na rua. As equipes de saúde distribuem materiais informativos, preservativos e têm equipamentos para tratar situações clínicas mais comuns como curativos e medicamentos de uso frequente.

Para que o projeto funcione é fundamental a aquisição do veículo. Pouso Alegre foi contemplada pelo convênio entre governos estadual e federal, mas precisava da adequação para dotação orçamentária. O projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores.

Antes do uso da tribuna pelos vereadores e apreciação do projeto, a Câmara prestou uma homenagem especial a um dos fundadores da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), José Duarte da Costa. Nascido em 1913, foi escritor, cronista, poeta e consagrado orador. Foi diretor de alguns dos jornais da cidade, entre eles A Cidade, O Município, O Liberal e Alma Branca. Dentre outras instituições importantes para a cidade, José Duarte da Costa fundou o Centro Agropecuário de Pouso Alegre e o Aeroclube. Na FDSM, foi também secretário, professor e diretor substituto. José Duarte faleceu em 10 de outubro de 1998, deixando a esposa, Maria Bernadete, e as filhas Ângela Maria e Maria Eunice. O diploma de Honra ao Mérito concedido pela Câmara é uma proposição da vereadora Lílian Siqueira (PSDB), que aproveitou a data de nascimento de José Duarte, 11 de junho, para celebrar a história de vida do pouso- alegrense de coração. Antes da entrega do diploma à filha do homenageado, foi exibido um vídeo produzido pela TV Câmara recontando feitos e vida de José Duarte.

A Câmara concedeu ainda Moção de Aplauso ao proprietário e colaboradores do Centro de Formação de Condutores Sapucaí, que completa em 2013, 40 anos de fundação. A homenagem é uma proposição do vereador Pastor Ayrton (PMDB).

O deputado jovem, Artur Alexandre Gonçalves, fez uso da tribuna para expor aos presentes as propostas aprovadas na plenária municipal do Parlamento Jovem 2013. Conheça melhor as ideias propostas pelos deputados jovens de Pouso Alegre na matéria Parlamento Jovem realiza plenária municipal.

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