Notícias

Na quinta e sexta-feira, dias 13 e 14, a Câmara Municipal de Pouso Alegre recebeu cerca de 200 prefeitos, vereadores e servidores do Legislativo e Executivo do sul de Minas para o Encontro Técnico “Tribunal de Contas e os Municípios". A Câmara de Pouso Alegre foi escolhida para sediar esta etapa do encontro pela ampla estrutura da Casa e facilidade de acesso que a cidade oferece. Durante os dois dias de evento, 69 cidades passaram por Pouso Alegre.

O Encontro é uma realização do Tribunal de Contas em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o SEBRAE e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Para fazer a abertura oficial participaram a presidenta da Câmara de Pouso Alegre, vereadora Dulcinéia Costa; o prefeito, Agnaldo Perugini; e a presidente da Amesp, Rosângela Maria Dantas; juntamente com os representantes das instituições realizadoras do evento, o vice-presidente da TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio; o gerente regional do Sebrae, Juliano Cornélio; o deputado estadual Dalmo Ribeiro, representando o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro; e o vice-presidente da AMM, Helder Cássio de Oliva.

Para a presidente da Câmara, Dulcineia Costa, receber o primeiro Encontro em Pouso Alegre é também uma oportunidade de colaborar com o trabalho de difusão de boas práticas na Administração Pública por meio do projeto do TCEMG. “O Encontro Técnico é uma iniciativa muito importante do Tribunal, ao percorrer todo o estado levando informações que são fundamentais para os agentes públicos. Pouso Alegre recebeu mais de 60 cidades de forma acolhedora. É uma grande honra saber que a Câmara de Pouso Alegre está preparada para receber um evento de tamanha importância quanto o Encontro do Tribunal de Contas” afirma a presidenta.

O vice-presidente do TCEMG, conselheiro Sebastião Helvecio, destacou a importância da função pedagógica do Tribunal de Contas ao mostrar ao jurisdicionado como se preparar para atender aos requisitos da Lei 123 de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “A Constituição e Lei Complementar 123 determinam que haja uma lei federal, estadual e municipal para que as microempresas e as empresas de pequeno porte possam se beneficiar do que está previsto na Lei. Nosso trabalho é de conscientização para que os municípios, a exemplo do que Pouso Alegre já faz, votem uma lei municipal determinando exatamente as vantagens que a Administração oferece na contratação das micro e pequenas empresas. Infelizmente, hoje, em Minas Gerais, dos 853 municípios só 440 tem a Lei votada e desses apenas 42, na prática, estão a executando. Então nós temos pela frente o trabalho de motivar as demais cidades a votar e executar essa Lei”, explica o vice-presidente do TCEMG, que evidencia a parceria com o Sebrae e AMM no treinamento das micro e pequenas empresas.
O desenvolvimento local é ponto fundamental nesse processo. Além da preparação dos órgãos públicos é preciso também que os pequenos empresários e aqueles que ainda não estão formalizados se preparem para atender às licitações públicas, como explicou um dos oito palestrantes do evento, Cássio Tadeu de Melo. “O mais importante é que o ente público tenha consciência de que é necessário desburocratizar e facilitar os processos para que as empresas informais possam se formalizar e vender para o Município. Isso não é desoneração porque automaticamente irá aumentar a base de arrecadação local. Quando o órgão público compra no local onde está instalado o dinheiro aplicado circula pela economia local, gerando desenvolvimento. Nós do Tribunal de Contas compramos essa ideia porque queremos os municípios cada vez mais fortes”, conclui Cássio.

O evento reuniu palestrantes do Tribunal, Assembleia Legislativa e Sebrae para falar aos municípios sobre a Lei Complementar 123 de 2006; o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom; os instrumentos de planejamento com ênfase na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais; a apresentação do Geo-Obras, um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas por órgãos das esferas estadual e municipal; e as licitações e contratações públicas em início de mandato são algumas das questões a serem abordadas na programação.
Segundo o conselheiro Sebastião Helvécio, representantes do Tribunal de Contas devem voltar a Pouso Alegre para realizar uma oficina técnica para compradores da Administração Pública. A ideia é que os servidores da Administração possam conhecer na prática, como se aplica a Lei. A partir do dia 20 de junho, no site do TCEMG já estará disponível a data e local do encontro.
Com o Encontro Técnico, o Tribunal quer atender às demandas por capacitação levantadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo. Depois de Pouso Alegre, a programação do interior prossegue em outras seis cidades mineiras: Pirapora, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Ipatinga e Unaí.

Confira todas as fotos do Encontro no Flickr da Câmara: http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157634112147880/