Notícias

O projeto que determina a afixação de avisos sobre idosos em hospital passou pela segunda apreciação

O Projeto de Lei nº 6842/11, indicado pela Rogéria Ferreira (PMDB), foi aprovado, em segunda votação e por seis votos, na sessão desta terça-feira (01). A matéria torna obrigatório que os hospitais da rede privada afixem placa ou cartaz informando sobre o “direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”.

A possibilidade de acompanhante já está determinada através do artigo 16 do Estatuto do Idoso, no entanto, este direito, em muitos casos, não é exercido.

Antes de ser apreciado, o Projeto recebeu duas emendas, de autoria do vereador Oliveira Altair, a fim de adequar o projeto e melhorar sua redação. As emendas foram aprovadas por cinco votos.

Capacitação

Outro Projeto aprovado durante a última sessão ordinária foi o de nº 373/11. De autoria do Executivo, a matéria recebeu oito votos em sua primeira votação.

Trata-se de um projeto que permite a criação de um programa, que seja destinado à capacitação dos permissionários dos espaços públicos de Pouso Alegre. Este curso deve trabalhar com algumas diretrizes como: noções de legislação para uso de espaço público, educação sanitária, educação fiscal, além de noções de atendimento ao público, hospitalidade, entre outros.

Renúncia de receita

O Projeto de Lei nº 375/11 foi aprovado também em primeira votação e por seis votos. De autoria do Executivo, esta matéria altera o anexo VII da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Este anexo trata da estimativa de compensação da renúncia de receita e a alteração procura levar em consideração a implantação de eventual programa de anistia parcial de juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, com o objetivo de melhorar a arrecadação.

IPREM

Em primeira votação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 378/11. A matéria, de autoria do Executivo, recebeu oito votos favoráveis e trata da contribuição patronal para custeio do IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre).

Crédito Especial

Com oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 383/11 também foi aprovado em primeira votação. De autoria do Executivo, esta matéria trata da abertura de crédito especial, alterando as Leis do Orçamento Anual, das Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

O valor de R$ 55.600,00 será utilizado para construção de coreto na Praça João Pinheiro, com recursos vindos da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

Dia da Guarda

O Projeto de Lei nº 6852/11 foi aprovado por oito votos, em primeira votação. De autoria do vereador Fabrício Machado (PT), esta matéria institui no calendário oficial do município de Pouso Alegre, o Dia do Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Semana do Educador

Já de autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), o Projeto de Lei nº 6856/11 foi aprovado, também em primeira votação e por oito votos. A matéria trata da criação da “Semana Municipal do Educador” e cria a comenda “Professor Comprometido”.

O Projeto objetiva valorizar e homenagear os professores dedicados no desenvolvimento da educação municipal. Durante a semana, serão promovidas atividades de capacitação, palestras, congressos, workshops, entre outras atividades.

Trânsito

De autoria do vereador Raphael Prado (DEM), o Projeto de Lei nº 6857/11 foi aprovado por oito votos e em primeira votação. A matéria altera o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 4511/2006, que trata da circulação de veículos de cargas pesadas em vias urbanas do Município.

Agora, com a modificação, o horário permitido para a carga e descarga passar a ser entre às 5h e 8h e, à noite, entre às 19h e 22h. A mudança pretende reduzir os problemas no trânsito, causados pela parada de caminhões.

-Ouça o "Jornal da Câmara: Em dia com o Legislativo" pela rádio Difusora AM, todas as sextas-feiras, a partir das 11h da manhã.

-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo 21 da Master Cabo.

-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.

Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara