Câmara Municipal Pouso Alegre

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, no Brasil, uma mulher é morta a cada sete horas; deste grupo, a cada 10 mulheres mortas nesses casos, nove foram assassinadas por maridos ou ex-companheiros.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial do Feminicídio. Dados como estes mostram a importância de debater o assunto desde cedo. Na sessão desta terça-feira, 01, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que visa trabalhar com crianças e adolescentes a conscientização sobre a violência contra mulher.

De autoria do vereador Dr Edson e vereadora Professora Mariléia, o Projeto de Lei Nº 7616/2020 implanta na cidade a “Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha”. O Projeto prevê que as escolas municipais tratem a questão da Lei Maria da Penha a partir do livro produzido pela Diretora da Escola do Legislativo de Pouso Alegre Madu Macedo que apresenta a Lei Federal de forma lúdica, com linguagem própria para o público infanto-juvenil. Esta foi a segunda votação do Projeto, que recebeu aprovação de todos os vereadores.

DEMAIS PROJETOS

Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 7606/2020. De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes, o Projeto quer aumentar o debate a geração de informações sobre o Câncer Infantil, criando o “Dia de Combate ao Câncer Infantil”.

De autoria do vereador Dionísio Pereira, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7628 criando a possibilidade de o cidadão poder restaurar e implantar placas de sinalização e endereços. Nesta primeira votação, o Projeto foi aprovado.

Também de autoria do vereador Dionísio Pereira, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7632/2020 que aborda a importância de se criar uma consciência de respeito e tolerância às mais diversas religiões. O Projeto cria o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa”.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7592/2020, de autoria do vereador Leandro Morais, que dispõe sobre denominação de logradouro público como Avenida Sérgio Vila Barbeiro, falecido em 2020.

De autoria do vereador Oliveira, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7623/2020 nominando rua como: Rua Valdir Wesley Rodrigues, falecido em 2020. Também foi aprovada homenagem ao senhor Salviano Pereira da Silva, falecido em 2007, dando seu nome a rua por meio do Projeto de Lei Nº 7624/2020. O mesmo vereador também teve o Projeto de Lei Nº 7625/2020 aprovado, nomeando logradouro como Rua Guilhermina Zordan dos Santos Nora.

A vereadora Professora Mariléia teve o Projeto de Lei Nº 7630/2020 aprovado, denominando logradouro como Praça José Alfredo Baganha, falecido em 2019.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7643/2020, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Rodrigo Modesto, denominando logradouro público como Rua Fernando Cesar Maia.

De autoria do vereador Adriano da Farmácia, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7644/2020 denominando Logradouro Público como Rua Padre Geraldo Rodrigues Rezende, falecido em 1996. O mesmo vereador é autor do Projeto de Lei Nº 7645/2020 que homenageia a Professora Antônia Sêda de Assis, falecida em 2002, dando o nome da educadora para uma rua.

De autoria do vereador Bruno Dias, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7647/2020 que denomina logradouro público como Rua Eliezer De Godoy, falecido em 2015.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 1338/2020 altera a Resolução Nº 1.269, de 3 de dezembro de 2019 que regula o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal De Pouso Alegre.