Câmara Municipal Pouso Alegre

Foram várias as reuniões realizadas entre Câmara Municipal, Poder Executivo e instituições do terceiro setor, com o objetivo de diminuir as dúvidas em torno do plano de trabalho e da distribuição de recursos durante o período da Pandemia da Covid-19.

Nesta terça-feira (20), durante a Sessão Ordinária, os vereadores de Pouso Alegre irão apreciar um Projeto de Lei do Executivo que é um resultado do trabalho realizado na Câmara.

O Presidente da Casa, vereador Bruno Dias (DEM), foi quem mediou as reuniões entre a Prefeitura e os representantes de instituições do Terceiro Setor que trabalham com a Educação Básica no município.

Plano de trabalho e distribuição financeira foram os temas abordados nos encontros que buscaram esclarecer dúvidas relacionadas à utilização dos recursos do subsídio e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo as instituições, muitas dificuldades surgiram devido a pandemia, que restringiu, em parte, as atividades do terceiro setor.

A matéria passa pela 1ª votação do plenário e dispõe sobre a preservação dos termos de fomento e de colaboração celebrados entre órgãos da administração pública municipal e entidades sem fins lucrativos durante a vigência das medidas restritivas relacionadas à pandemia.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a administração pública municipal ficará autorizada a manter o pagamento das parcelas que envolvam repasses financeiros custeados pelo orçamento próprio, mesmo que ocorra suspensão ou alteração das atividades.

O texto prevê que caso haja necessidade de suspensão ou alteração das atividades, deverão ser repactuados o plano de trabalho, as metas e os resultados, com dedução das despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de ocorrer, garantindo-se o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal vinculado ao ajuste e seus encargos sociais e trabalhistas.

“Foram avanços importantes e que farão a diferença para a sobrevivência das organizações sem fins lucrativos em nossa cidade. Me sinto aliviada pois foram várias reuniões e muitas idas e vindas até chegarmos à boa notícia de hoje. Meu reconhecimento ao esforço da Secretaria de Educação, Câmara Municipal e Prefeitura que entenderam e se sensibilizaram com nossas dificuldades. Ainda temos muitos desafios a vencer e um longo caminho a percorrer, mas este já foi um grande avanço”. Comentou Cláudia Garcia da APAE.

O Presidente da Câmara, vereador Bruno Dias, reforça o papel do Poder Legislativo durante o período enfrentado e ressalta que a Câmara está trabalhando para conseguir com que todos os afetados pela Pandemia tenham resultados efetivos.

A matéria precisa passar por duas votações na Casa para então seguir para a sanção do Prefeito. A Sessão Ordinária da Câmara ocorre às 18h.

Publicado em: 20 de abril de 2021

Publicado por: Karine Pagliarini/Ascom

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Categoria: Notícias da Câmara

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