A Câmara de Pouso Alegre vai apreciar em 2º turno, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Pouso Alegre para o período 2022 - 2025.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
O documento vale do início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo até o final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
A Lei também é utilizada de base para a organização das receitas e despesas que devem ser contabilizadas nas leis anuais, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A primeira votação ocorreu no dia 22 de julho.
Publicado em: 17 de agosto de 2021
Publicado por: Karine Pagliarini/Ascom
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Requerimento que cobra transparência sobre gestão da Iluminação Pública em Pouso Alegre é rejeitadoOs vereadores de Pouso Alegre rejeitaram nesta terça-feira (17) o Requerimento nº 80/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Câmara, que solicitava informações detalhadas sobre a gestã...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram nesta terça-feira (17) o Requerimento nº 79/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicitava informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura com serviços de comunicação institucional e publicidade, especif...
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 1.582, de autoria do Poder Executivo. O texto trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.064.208,74 para adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecime...
O Projeto de Lei nº 8.006 /2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi rejeitado na sessão ordinária desta terça-feira (17). O texto visava criar um núcleo de atendimento psicossocial para professores da rede municipal de ensino de Pouso Alegre.Conforme o projeto, este núcleo teria a finalida...
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Pouso Alegre homenageou os atletas da cidade que receberam medalhas no Campeonato Mundial de Muay Thai, que aconteceu na Tailândia. A homenagem foi uma indicação dos vereadores Delegado Renato Gavião, Ely da Autopeças e Davi Andrad...
Foi votado, nesta terça-feira (17), o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.988/2025. De autoria do vereador Fred Coutinho, a matéria visava instituir o Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio nas escolas municipais de Pouso Alegre e foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Casa.Conf...
