A Câmara aprovou em 1º turno na Sessão Ordinária desta terça-feira (24) os Projetos de Lei nº1209 e 1210/2021 que instituem o Plano Municipal de Meio Ambiente e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
As matérias passaram em 1º votação e ainda serão apreciadas em segundo turno.
O Plano Municipal de Meio Ambiente é uma ferramenta de planejamento, gestão e fiscalização de ampla abrangência em relação aos aspectos ambientais, envolvendo desde a conservação de ecossistemas e biodiversidade até as mais diversas poluições de origem antrópica, como a poluição sonora e as emissões de gases de efeito estufa. Ele é construído com base na necessidade do município de contar com a missão de desenvolver a sustentabilidade pessoal e coletiva, visando o bem-estar e o respeito a toda forma de vida do município.
O foco central do plano de meio ambiente é a identificação e a solução dos problemas socioambientais do município de Pouso Alegre, a fim de promover um desenvolvimento firmado no tripé da sustentabilidade, isto é, promover um desenvolvimento ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável.
Do mesmo modo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma ferramenta de planejamento, gestão e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos, ele consiste na elaboração de um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no Município, para então incorporar as recomendações dadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10) de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Veja a Sessão Ordinária transmitida ao vivo:
Publicado em: 24 de agosto de 2021
Publicado por: Ascom/ Karine Pagliarini
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Categoria: Notícias da Câmara
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