CPI irá investigar suposta infração político-administrativa cometida por parlamentar do Município
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fo
i instaurada durante sessão ordinária desta terça-feira (17). O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Oliveira Altair (DEM), no exercício de suas funções, determinou a abertura de uma CPI para apuração de eventuais infrações político-administrativas praticadas pela vereadora Rogéria Ferreira (PMDB).
A comissão foi formada através da Portaria 16/2012, de 13 de abril, sendo presidente, vereador Moacir Franco (PTB); relator, vereador Marcus Vinicius Teixeira (PSD) e o secretario, vereador Hélio da Van (PT). A nomeação dos membros da Comissão respeita a proporcionalidade partidária, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica Municipal.
Denúncia
No
dia 03 de abril foi protocolada na Casa a denúncia contra a vereadora. Assinada pelo membro do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - MG), Marco Reis, a denúncia foi lida durante sessão ordinária desta terça-feira (17).
De acordo com a denúncia, a vereadora Rogéria Ferreira ocupa três cargos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal. A denúncia afirma, ainda, que desde meados de 2009, a vereadora esteve afastada dos dois cargos de professora no estado de Minas Gerais, alegando motivo de saúde.
No dia do recebimento da denúncia, a vereadora Dulcinéia Costa (PV) e os vereadores Hélio Carlos (PT), Paulo Henrique Pereira Alves (PT) e Raphael Prado (DEM) assinaram um requerimento solicitando abertura de uma CPI para investigar a possível tríplice acumulação de cargos públicos e a irregularidade das licenças para tratamento de saúde da vereadora Rogéria Ferreira.
-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo 21 da Master Cabo.
-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.
-Fique por dentro do que acontece nas sessões ordinárias, através das transmissões ao vivo pelo site da Câmara. Toda terça-feira, a partir das 17h.
Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 18 de abril de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...
A Câmara Municipal rejeitou na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Requerimento Nº 61/2025, apresentado pelo vereador Dr. Edson, para a realização de uma Sessão Itinerante no bairro Belo Horizonte, para promover o diálogo entre os parlamentares e a população local.Votaram a favor os veread...
Foi rejeitada na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Requerimento Nº 60/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, que propunha uma Sessão Itinerante no bairro Ferreiras, com o objetivo de ouvir diretamente os moradores da região.Votaram a favor os vereadores Delegado Renato Gavião, Lívia Mac...
A Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira (29) o Requerimento Nº 55/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, que propunha a realização de uma Sessão Itinerante no bairro Cruz Alta, no dia 10 de julho, às 19h30. A proposta visava ouvir de perto as demandas da comunidade local.Votaram a favor os...
Na noite de ontem, quinta-feira (24), o Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre foi palco de uma cerimônia marcada pelo reconhecimento: a Sessão Especial de entrega da Insígnia Tiradentes. A honraria é concedida anualmente a cidadãos e instituições que se destacam pelo comprometimento com a...
Na sessão ordinária dessa terça-feira (22), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 8.008/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que institui o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE) no município. A nova legislação tem como objetivo promover a p...
