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Projeto de Lei que autoriza doação de parte de uma via ao Colégio Cnec é retirado de votação.

No início da Sessão Ordinária desta terça-feira, 20 de julho, o Diretor da Cnec, Alexandre Marins, fez uso da Tribuna Livre pedindo apoio aos vereadores para aprovação do projeto que autoriza doação de parte da Rua Jaques Coutinho de Rezende ao Colégio Cnec, para ampliação do prédio da instituição.

O diretor do Colégio Cnec propôs aos vereadores que seja feita uma reunião para apresentar a eles a contrapartida que a Cnec vem dando a comunidade de Pouso Alegre e uma proposta de ampliação desta contrapartida, para que se possa buscar um consenso.

"Entendo quando as pessoas não entendem a proposta do Cnec pelo fato do atual a Prefeito ter sido diretor. Mas o que nós esperamos desta Casa é que nos ajudem a esclarecer estes fatos, para que a população entenda que não há vínculo institucional nenhum mais entre o Prefeito e a Cenec", afirmou Alexandre.

Durante a votação do projeto foi lido o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. De acordo com a justificativa do parecer contrário, tendo em vista que o cemitério é um local insalubre, é preciso fazer um estudo a respeito das construções ao redor. No projeto original não havia nenhuma contraprestação por parte da Cnec.

Segundo o parecer da comissão, toda doação feita pelo Poder Executivo teve ter como finalidade o interesse público, porém o projeto de doação da via não tem este caráter.

Já o parecer da Casa de Leis foi favorável, levando em conta que a ampliação do Colégio possibilita o aumento no número de alunos e beneficiados. O parecer afirma ainda que "o projeto de lei em debate atende á todos os requisitos legais, sendo delimitada a área doada".

Os parlamentares acharam por bem retirar o projeto de votação já que o diretor do colégio pediu uma reunião com os vereadores para apresentar uma contrapartida. O Projeto de Lei nº 259/10 descaracteriza área pública de uso comum e autoriza o Poder Executivo a doá-la á Companhia Nacional de Escolas da Comunidade Colégio Cenecista Senador Eduardo Amaral.

Em maio deste ano professores e alunos estiveram na Câmara Municipal pedindo o apoio dos vereadores para aprovação do projeto. Na época o Executivo ainda não havia enviado o projeto à Casa.

De acordo com os representantes da Cnec, a via reivindicada serve para exercício de atividades ilícitas como práticas sexuais e uso de entorpecentes. Com a doação do trecho da Rua Jaques Coutinho de Rezende ao colégio, irá aumentar o número de aluno, beneficiando assim, os bolsistas.

No início do mês de julho foi realizada uma Audiência Pública na Câmara para debater assunto, já com o projeto em tramitação na Casa. Durante a Audiência, professores, alunos e pais de alunos informaram aos vereadores o benefício da doação da via.

ASCOM/Leidiana Palma