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A sessão desta terça-feira, 16, foi marcada pela homenagem ao ex-prefeito e patrono do Museu, Tuany Toledo. Durante a sessão, foi exibido o documentário inédito que conta a vida e feitos de Tuany. As filhas de Tuany, Ana e Márcia Toledo, acompanhadas pelo neto, Henrique, foram presenteadas com o filme. O vídeo, produzido pela TV Câmara e Museu, será agora exibido no canal legislativo. Ao usar a tribuna, os legisladores também prestaram suas homenagens a Tuany Toledo, relembrando obras e a postura do ex-prefeito.

Conheça os projetos votados na sessão desta terça-feira:

Foi votado o Projeto de Lei nº 6986/13 de autoria do vereador Nei Borracheiro (PPS). O projeto denomina via pública como Rua Maria Célia de Barros Santos. O Projeto foi votado com ausência do vereador Rafael Huhn (PT), Gilberto Barreiro (PMDB) e Maurício Tuty (PV). Também de autoria do vereador, foi aprovado com ausência do vereador Rafael Huhn (PT), o Projeto de Lei nº 6987/13, denominando via pública como Rua Francisco Nogueira de Castro Filho. De autoria do vereador Braz Andrade (PPS) foi votado e aprovado, com ausência do vereador Rafael Huhn (PT), o Projeto de Lei nº 6988/13 que denomina via pública como Avenida Pedro Luiz da Costa.

Solicitado pelo vereador Rafael Huhn (PT), também foi votado o Requerimento nº 05/13. O líder do Prefeito na Câmara pede votação única para o Projeto de Lei nº 489/13. O Requerimento foi aprovado com voto contrário dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Ayrton Zorzi (PMDB), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo Valdir (PSL), Lilian Siqueira (PSDB) e Ney Borracheiro (PPS). O vereador também solicitou votação única para o Projeto de Lei nº 497/13 através do Requerimento nº 06/13, que foi aprovado com voto contrário dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN) Dr. Paulo Valdir (PSL), Lilian Siqueira (PSDB).

Após a aprovação dos Requerimentos, foi discutido o Projeto de Lei nº 489/13. De autoria do Executivo, o projeto prevê a extinção gradual do Programa Municipal de Concessão de Bolsa-Estudo, instituído pela Lei nº 50.023/10. A Prefeitura justificou o projeto alegando que, com a criação do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito o equilíbrio na disputa por uma vaga nas instituições públicas cresce e que, os alunos que já têm a bolsa não perderiam o benefício até concluir seus estudos, no entanto, o Projeto foi reprovado. Votaram contrário ao Projeto os vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Ayton Zorzi (PMDB), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo Valdir (PSL), Flávio Alexandre (PR) Hamilton Magalhães (PTB), Lilian Siqueira (PSDB) e Ney Borracheiro (PPS).

Foi votado o Projeto de Lei nº 497/13, que descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no Loteamento Aeroporto Jatobá. Com a Lei o Poder Executivo está autorizado a realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários e dá outras providências. O Executivo justifica o projeto argumentando a necessidade de dar continuidade à Avenida Ayrton Senna (Dique I), que dá acesso à região sul da cidade. O terreno em questão está no local por onde passará a continuação da avenida já existente. A permuta com a empresa se dará na construção da infraestrutura do prolongamento da avenida Gil Teixeira, como terraplanagem, meio-fio, sarjeta, iluminação, rede de esgoto, água e sinalização, que ficará a cargo da Delta Empreendimentos. As obras para dar continuidade à Ayrton Senna ampliam a malha viária da cidade e, de acordo com a Prefeitura, podem melhorar o trânsito da cidade, sobretudo na região sul. O projeto foi aprovado com voto dos vereadores Ayrton Zorzi (PMDB), Braz Andrade (PPS), Flávio Alexandre (PR), Gilberto Barreiro (PMDB), Hamilton Magalhães (PTB), Helio da Van (PT),
Nei Borracheiro (PPS), Mário de Pinho (PT), Mauricio Tuty (PV), Rafael Huhn (PT) e Wilson Tadeu Lopes (PV).

Na sequência, os legisladores discutiram o Projeto de Lei nº 496/13 do Executivo. O Projeto autoriza a alienação da faixa de terreno de 18,5m² para os munícipes Benedito Inácio Martins e Elza de São José Martins. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Antes de entrar em discussão o Projeto de Lei nº 495/13 – que modifica a redação do art. 240 e acrescenta os artigos 240-A, 240-B e 240-C, na Lei Municipal nº 4.890/10, Código de Obras – o Vereador Mauricio Tuty (PV) solicitou inclusão de emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 495/13 discutido. A inclusão foi aprovada com voto contrário do vereador Dr. Paulo (PSL). O vereador Rafael Huhn (PT) pediu inclusão do Requerimento nº 7/13 pedindo votação única ao Projeto, que foi aprovado com voto contrário dos vereadores Helio da Van (PT) e Dr. Paulo (PSL). O vereador Hamilton Magalhães (PTB) pediu vista ao Projeto, que foi aprovado por nove votos. Assim, o Projeto de Lei nº 495/13 será discutido novamente na próxima sessão ordinária, que acontecerá na terça-feira, dia 23.

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