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Projetos Aprovados



Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram quatro projetos de lei durante a ùltima Sessão Ordinária, 26 de outubro.alt
Em segundo votação o que autoriza a concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – ao Instituto Claudia Marques de pesquisa e desenvolvimento Ltda.
Ainda em segunda votação o que revoga a lei municipal Nº 4.673/2008, de autoria do Executivo/ que autoriza doação de terreno à brasteráica indústria farmacêutica Ltda.
Também em segunda votação o que abre crédito especial na forma dos artigos 42 E 43 da lei federal Nº 4320/64, no valor de R$ 40.000,00.
E em primeira votação o que regulamenta no município de Pouso Alegre, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal Nº 123/2006.
Foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Rogéria Ferreira.
O requerimento de questionamento em relação às respostas apresentadas pelo executivo ao requerimento Nº 74/2010.E o requerimento solicitando informações sobre procedimento para terceirização de exames laboratoriais e de Rx.
ASCOM/Leidiana Palma





Publicado em: 27 de outubro de 2010

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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