No ano de 2017, a Câmara Municipal de vereadores de Pouso Alegre, criou a Lei que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A matéria foi uma sugestão do vereador Odair Quincote.
A ideia da Lei é fortalecer a rede de combate a essa violação dos direitos da criança e adolescentes e estimular a erradicação do trabalho infantil. A data é celebrada anualmente em 12 de junho.
Nesta segunda-feira (12), o vereador chamou a atenção para o assunto em suas redes sociais.
"A Lei 5.880 é um testemunho do empenho e comprometimento com o bem-estar e a proteção das crianças", disse Odair Quincote.
Publicado em: 12 de junho de 2023
Publicado por: Ascom/ Karine Pagliarini
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Categoria: Notícias da Câmara
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