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Audiência debateu o projeto de lei que regulamenta o trabalho de remoção e apreensão de veículos.

A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Audiência Pública, nesta segunda-feira (04), para debater o Projeto de Lei nº 309/11. O projeto, que foi aprovado em primeira votação, no dia 17 de março, prevê a regulamentação das normas de credenciamento para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo por infrigência da lei de trânsito.

Durante a reunião foi debatido como será feita a distribuição dos carros apreendidos e a possibilidade de direcionamento do serviço, bem como serão realizados os leilões dos automóveis. Outro assunto debatido foram os diversos carros que ainda não foram removidos dos pátios, com documentação irregular.

De acordo com o secretário Municipal de Trânsito, Marco Aurélio, após o credenciamento, o pátio terá alvará de um ano para a guarda dos veículos. Marco Aurélio sugeriu que seja feito um levantamento das apreensões para saber quais veículos são de responsabilidade do Estado e quais são do Município.

A Audiência foi presidida pelo vereador Laércio Poteiro (PTB), presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. Ao final da reunião, Laércio informou que irá pedir vistas do projeto, pois em sua opinião, o projeto deve passar por algumas mudanças para que atenda as solicitações dos proprietários dos Autos Socorros.

A reunião contou com a participação do Presidente da Casa, vereador Moacir Franco (PTB), dos vereadores Dulcinéia Costa (PV), Fabrício Machado (PT), Laércio Poteiro (PTB), Oliveira Altair (DEM) e Rogéria Ferreira (PMDB), do secretário Municipal de Trânsito, Marco Aurélio e dos proprietários dos Autos Socorros de veículos.

Entenda o projeto

O Projeto de Lei nº 309/11 deu entrada na Casa, no ano passado, e foi retirado em dezembro para ser analisado pelo Executivo. No início de 2011 o projeto retornou à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.

De acordo com o projeto, as atividades de remoção e guarda de veículo, apreendido por infração, poderão ser exercidas por pessoa natural ou jurídica, mediante credenciamento. O projeto prevê ainda que a pessoa interessada em exercer essas atividades deve apresentar requerimento de credenciamento na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito com a indicação do local do imóvel para a instalação e operacionalização do pátio.

O Projeto foi aprovado por oito votos, em primeira votação, no dia 17 de março. Na ocasião os vereadores Frederico Coutinho e Laércio Poteiro se posicionaram contrários à preposição. Para estes parlamentares, o projeto só deveria passar por segunda votação após uma Audiência Pública.

ASCOM/Leidiana Palma