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Vereadores de Pouso Alegre aprovam Projeto da ZEP

Foi aprovada por nove votos a inclusão do Projeto de Lei n 319/11 na ordem do dia para segunda apreciação. Após a inclusão, o Plenário aprovou o projeto por nove votos. O Projeto de Lei nº 319/11 prevê a ampliação da Zona de Empreendimento de Porte (ZEP), definida na Lei Municipal nº 4.707/2008 (Plano Diretor). A área ampliada é de 1.500,00m (mil e quinhentos metros) e fica na margem esquerda da Rodovia Fernão Dias, BR-381.

O vereador Laércio Poteiro (PTB) votou contrário ao projeto e afirmou que seu voto está embasado na lei. O vereador solicitou documentos sobre o levantamento do local onde será atingido pela ZEP e questionou se há um estudo sobre a ampliação. O vereador Laércio disse que não é contra a ampliação, mas afirmou que as pessoas atingidas pelas áreas deveriam ter sido consultadas antes da elaboração do projeto.

Para a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB) os documentos citados pelo vereador Laércio já deveriam fazer parte do Plano Diretor. Ela afirmou que seu voto seria favorável, tendo em vista o interesse público pela chegada de mais uma empresa no município. Rogéria pediu o encaminhamento das informações solicitadas pelo vereador Laércio e disse que estes documentos são necessários para que a cidade não tenha um crescimento desordenado.

A vereadora Dulcinéia Costa (PV) lembrou que o projeto de lei assegura que proprietários permaneçam com os imóveis inscritos no Incra e garante que a áreas caracterizadas como proteção ambiental fiquem preservadas. Durante sua fala, Dulcinéia deu conhecimento ao parecer favorável da Fundação João Pinheiro.

De acordo com o vereador Frederico Coutinho (PSB) o projeto está incompleto e o Executivo precisa definir algumas medidas da ZEP, que não constam no projeto, como está afirmado no Plano Diretor. O vereador sugeriu que os colegas parlamentares cobrem da Administração Pública que a legislação seja colocada em vigor. “As medidas no mapa de ampliação não estão definidas, o projeto amplia uma área que não existe.”

Para o vereador Paulo Henrique (PT), seu voto ao projeto é favorável devido a sua legalidade. Ele lembrou que a votação do projeto de lei não está condicionada a apreciação de outros projetos que complementam o Plano Diretor. Outra observação do vereador é de que a ZEP fica ao longo da rodovia para não causar impacto nas residências, não comprometer o transito da cidade e causar o mínimo possível de impacto ambiental.

Segundo o Presidente da Câmara, vereador Moacir Franco (PTB), a Mesa Diretora, ao colocar um projeto em votação, está respaldada pelos pareceres jurídicos da Casa de leis e dos pareceres das comissões permanentes da Câmara.

O vereador Fabrício Machado (PT) parabenizou o Comdu, o secretário municipal Renato Torres, as pessoas envolvidas e os vereadores pela importância do projeto para o município.

Denominação de via

Foi aprovado por nove votos, em única votação, o projeto de Lei n 6825/11, de autoria do vereador Frederico Coutinho, de denominação de logradouro público: Rua Rheno de Carvalho Coutinho.

Nascido em 16 de junho de 1925 em Pouso Alegre, estudou o curso primário no colégio São José. Aos 17 anos foi estudar e trabalhar no Rio de Janeiro e trabalhou por 36 na Fábrica Nacional de Vagões AS. Em Cruzeiro, distinguiu-se na parte comunitária, prestando serviços à APAE e deu seu apoio àqueles que precisavam.

Ao se aposentar voltou a sua cidade natal e em seu regresso prestou relevantes serviços na Praça de Esporte sempre valorizando os funcionários e sócios. Trabalhou na Praça de Esporte até os 80 anos e veio a falecer em 19 de novembro de 2006.

Criação de vagas

Foi aprovado em 1ª votação, por nove votos, o Projeto de Lei n 321/11, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação 80 vagas para cargos públicos efetivos, sendo 10 para motoristas, 20 para cozinheiros e 50 para monitor de creche.

De acordo com a justificativa do projeto, o número de alunos nas creches têm aumentado nos últimos anos e em todas as creches existem listas de nomes de alunos a espera de vagas e o número de monitores e cozinheiros está aquém do estabelecido pela legislação vigente.

O vereador Frederico pediu que a secretária de educação, o secretário de recursos humanos e o secretário de finanças compareçam a Casa para lhe dar algumas explicações sobre o projeto. O Presidente Moacir Franco pediu que sejam tomadas as devidas providências para a realização da reunião com membros do Executivo, a fim de esclarecer as dúvidas do vereador.

Foram aprovados ainda três projetos de lei e um de resolução concedendo reajuste salarial aos servidores municipais, servidores da Câmara, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Pouso Alegre.

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Leidiana Palma
Ascom/Câmara