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Entre as funções dos agentes estão a fiscalização e operação de trânsito, travessia de pedestres, blitz educativa ou repressiva e sinalização

Após ser reprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 336/11 voltou à Casa através de ofício assinado pelos vereadores de Pouso Alegre. A matéria que cria o cargo e vagas de agente de trânsito foi aprovada em primeira votação por nove votos.

O projeto prevê que quinze vagas sejam criadas com as funções de fiscalização e operação de trânsito, travessia de pedestres, blitz educativa ou repressiva, sinalização e vistoria, entre outras.

Esses tipos de serviços são prestados hoje com o apoio da Polícia Militar, mas caso venha a ser criado o Estacionamento Rotativo (Zona Azul), esta atividade será prestada pelos agentes.

O vereador Laércio Poteiro (PTB) informou que irá sugerir algumas emendas e solicitar uma Audiência Pública antes que o projeto passe por segunda votação. Ele disse ainda que o projeto não estabelece a zona azul na cidade.

Segundo a vereadora Dulcinéia Costa (PV) há na Casa um parecer do Ministério Público do estado de Minas Gerais que fala sobre a inconstitucionalidade do guarda civil municiapl agir neste setor.

O vereador Frederico Coutinho (PSB) citou leis municipais de 1992 e 2005 que possibilita que o guarda de civil municipal realize as atribuições propostas pelo Projeto de Lei nº 336/11.

Para o vereador Marcus Teixeira (PSB) a Administração Pública alega que o número de guardas é insuficiente, mas eles poderiam criar esses cargos através da guarda municipal atendendo a necessidade e valorizando estes profissionais.

De acordo com a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), ela foi informada por um guarda municipal de que a maioria das atribuições descritas no projeto estariam dento de suas competências.

Para o vereador Raphael Prado (DEM) o projeto está correto e deve ser aprovado. Com relação a não cobrança do estacionamento, ainda este ano, o vereador disse que se trata de um prazo para a Prefeitura se adaptar às modificações propostas.

Segundo o vereador Paulo Henrique (PT) as atribuições dos agentes de trânsito são dar apoio a obras, fiscalizar o trânsito fazendo cumprir-se as leis (como a lei da carga e descarga) e realização de campanhas educativas.

O vereador Oliveira Altair (DEM) afirmou que é necessária aprovação desse projeto e que seja feito um trabalho mais aprofundado em relação ao trânsito do município.

Para o vereador Fabrício Machado (PT) a administração, junto à secretaria de Trânsito, terá um papel importante na reestruturação do trânsito. Ele falou ainda sobre uma maior fiscalização quanto a utilização de vagas para deficientes.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
Ascom/Câmara