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O Projeto de Lei nº 6830/11 foi aprovado por oito votos em primeira votação. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), o projeto trata da proibição de manutenção, utilização e apresentação de animais em parques, circos ou espetáculos semelhantes, no âmbito municipal. O projeto tem como objetivo trazer maior segurança aos espectadores dos eventos e, além disso, proteger a fauna de forma a não causar crueldades nem exploração com os animais.

Segundo o vereador Hélio da Van, o projeto já foi aprovado em diversas Câmaras, lembrando que sua aprovação resolverá outros problemas, como o abandono dos animais circenses. “Os Leões do Horto eram animais maltratados em circos e foram encaminhado à Pouso Alegre pelo Ibama.” Durante sua fala Hélio apresentou fotos dos leões do Horto Florestal.

A vereadora Dulcinéia Costa (PV) citou a necessidade da secretaria de Meio Ambiente buscar, em outra localidade, um profissional especializado nas áreas de animais selvagens e exóticos, já que o profissional do Horto não atende às necessidades dos leões. A vereadora, ainda, parabenizou o vereador Hélio pela iniciativa do projeto.

Já o vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) lembrou que cada colega tem um setor com o qual se identifica mais, como é o caso do vereador Hélio que desde o início de seu mandato tem lutado por melhores condições de vida dos animais. Para Paulo Henrique é inaceitável que o sofrimento dos animais seja motivo de alegria e diversão.

Feriados e Pontos Facultativos

O Projeto de Lei nº 343/11 foi aprovado em segunda votação por sete votos, nesta terça-feira (19). A matéria, de autoria do Executivo, trata da inclusão das datas, como a Sexta-Feira da Paixão e o Dia do Senhor Bom Jesus, no calendário de feriados oficiais do Município. O projeto, ainda, prevê o Dia do Servidor Público como ponto facultativo.

Antes de ser aprovado, o projeto recebeu uma emenda, proposta pelos vereadores Laércio Poteiro (PTB), pelo Presidente, vereador Moacir Franco (PTB) e pelo vereador Oliveira Altair (DEM), que foi aprovada também por sete votos, que altera a redação do parágrafo único do artigo 2º. O objetivo da emenda é fazer com que as datas definidas como pontos facultativos não prejudiquem os serviços essenciais à população.

Telecentro

O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº316/11 que cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Pouso Alegre. O Telecentro é um espaço público onde as pessoas podem utilizar microcomputadores, a internet e outras tecnologias digitais. O Telecentro de Pouso Alegre foi implantado pelo Ministério das Comunicações no Caic Árvore Grande em 2008.

Para o vereador Laércio Poteiro (PTB), o Conselho Gestor do Telecentro deveria ser criado na sua implantação em 2008. Ele ressaltou que é importante que o Telecentro seja regularizado e acessível à comunidade. O vereador citou o documento enviado pelo Ministério solicitando algumas regulamentações.

De acordo com a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), durante fiscalização, por parte do Ministério, pôde ser observado que algumas regras não estavam sendo cumpridas. Rogéria disse que não concorda com a instalação do Telecentro Comunitário dentro da escola, devido a dificuldade de fiscalização dos usuários do centro.

O vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) informou que o relatório apontou algumas falhas a serem providenciadas pelo Prefeito. Segundo o vereador, as providências foram acatadas e providenciadas. O vereador ressaltou também a necessidade de ampliação da velocidade de conexão de internet.

Sobre a criação do Conselho, a vereadora, Dulcinéia Costa (PV), informou a necessidade do Conselho para que algumas medidas solicitadas pelo Ministério sejam tomadas. De acordo com a vereadora, cabe ao Conselho ajudar na gestão e fiscalização do centro, bem como decidir as atividades oferecidas e o horário de funcionamento.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
Ascom/Câmara