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De acordo com a Constituição Federal, Pouso Alegre pode ter até 19 vereadores

O projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) nº02/2011 foi apreciado durante a última sessão ordinária (20) da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Aprovado por unanimidade e em primeira votação, o projeto fixa em 15 o número de parlamentares para o próximo pleito.

O projeto visa à adequação da LOM ao disposto na Constituição Federal, especialmente após a Emenda nº58/2009. A emenda em questão prevê, para a composição das Câmaras Municipais, o limite máximo de 19 vereadores, nos Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes, situação em que se enquadra Pouso Alegre, que tem mais de 132 mil munícipes.

A Lei Orgânica de Pouso Alegre prevê que o número de vereadores será fixado de modo diverso ao que dispõe o atual artigo 29, IV, da Constituição Federal, com a redação da respectiva Emenda. Considerando que o dispositivo da Constituição Federal é de reprodução obrigatória pelos municípios, torna-se necessário que a Câmara Municipal se adeqúe à nova norma.

Para o vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) a representatividade tem que se fazer presente no legislativo e deve influenciar até no relacionamento entre Câmara e Prefeitura. Após algumas análises, o vereador afirma que chegou ao entendimento de que 15 vereadores seriam um bom número para que a população seja mais bem representada.

O vereador Marcus Teixeira (PSB), que também se posicionou a favor do projeto, lembrou que o percentual de verba municipal destinado à Câmara de Pouso Alegre para a próxima legislatura continuará sendo o mesmo de 2011, 6% do orçamento municipal, sem dedução de impostos.

O vereador Laércio Poteiro (PTB) informou que analisou os critérios orçamentários e sempre foi favorável ao aumento de parlamentares, tendo em vista o número de habitantes no município. Ele disse, ainda, que com 15 vereadores será possível ter quatro comissões permanentes na Casa, o que amplia os estudos de projetos.

De acordo com a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), com o aumento do número de vereadores, a população terá mais opções na escolha de seu candidato para próxima legislatura. A vereadora disse que tem cumprido o seu papel de legisladora e, devido ao crescimento do município, é favorável ao aumento do parlamentares.

O vereador Hélio da Van (PT) questionou como os gastos públicos não vão aumentar, mesmo com o pagamento de subsídios aos novos ocupantes das quatro cadeiras do legislativo. Embora o vereador seja a favor do aumento dos representantes, para Hélio não será mais possível devolver parte do repasse aos cofres públicos, a partir da próxima legislatura.

Após análise da Lei Federal e com o crescimento populacional de Pouso Alegre, a vereadora Dulcinéia Costa (PV) disse que, junto aos outros vereadores, chegou a um consenso de que 15 parlamentares será um bom número para representar a população pouso-alegrense. Sobre a restituição de recursos financeiros, a vereadora, ainda, citou a construção da atual Câmara com recursos economizados pelo legislativo.

Para o vereador Frederico Coutinho (PSB), o Supremo Tribunal Federal (STF) errou ao diminuir o número de vereadores por município sem diminuir o repasse para as Casas Legislativas. Fred ainda ressaltou que o número de parlamentares, de acordo com os habitantes de uma cidade, foram definidos pela Câmara Federal e agora cabe à Câmara Municipal decidir qual número irá melhor representar o município.

O vereador Fabrício Machado (PT) lembrou que de acordo com a Constituição Federal, municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes podem ter o limite máximo de 19 vereadores. Atualmente Pouso Alegre conta com mais de 132 mil habitantes. Fabrício, ainda, afirmou que não concordou com a decisão do STF, em 2004, de diminuir o número de vereadores.

O Presidente da Casa, vereador Moacir Franco (PTB), afirmou que muitos candidatos com votação expressiva, nas últimas eleições, não puderam ser representantes do povo devido o coeficiente eleitoral, método pelo qual distribui as cadeiras do legislativo. Moacir Franco ressaltou também a necessidade de maior representatividade em diversos Bairros do Município, inclusive na zona rural.

O Projeto de emenda deve passar por segunda votação na próxima sessão ordinária, 27 de setembro.

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Leidiana Palma
ASCOM/Câmara