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Na sessão ordinária dessa terça-feira (22), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 8.008/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que institui o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE) no município. A nova legislação tem como objetivo promover a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a reabilitação de pacientes portadores dessa complicação comum do diabetes.

 

O PAPE estabelece diretrizes importantes, como a capacitação de profissionais da Atenção Básica, a criação de centros especializados com equipes multidisciplinares e a regulação ágil de casos graves para hospitais de referência. A proposta também prevê que, nos casos de risco iminente de perda de membros, o encaminhamento aos serviços especializados ocorra preferencialmente em até 12 horas.

 

Na justificativa do projeto, o autor destacou que o diabetes mellitus é uma das principais causas de amputações não traumáticas em todo o mundo e que cerca de 25% dos diabéticos desenvolverão úlceras nos pés ao longo da vida. O vereador ressaltou a importância de um atendimento qualificado e rápido para evitar complicações severas e reduzir os índices de amputações.

Com a implantação do PAPE, espera-se não apenas melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mas também otimizar os recursos públicos investidos no tratamento de complicações do diabetes.