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Nesta quarta-feira, 16, ocorreu a segunda Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que prevê o fim dos rodeios e eventos similares no município de Pouso Alegre, que deverá entrar em pauta para votação.

Com grande presença da população, o debate contou com a explanação do promotor de Justiça do Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo), Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, o veterinário e professor na Unesp de Jaboticabal, Dr. Orivaldo Tenório de Vasconcelos e a veterinária da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Jundiaí, Dra. Vânia Plaza Nunes.

De um lado os defensores da prática dos rodeios e de outro os defensores da causa animal. Dr. Carlos Henrique falou sobre as leis que proíbem os crimes ambientais, maus tratos aos animais e suas penas.

Dr. Orivaldo defendeu a realização dos rodeios, afirmando que os animais não são judiados e que o sedém não faz o animal pular e não provoca dor. Disse ainda que o que foi apresentado na Audiência anterior é apenas teoria, e o seu conhecimento é técnico. Afirmou também que concorda que existem rodeios que maltratam os animais e que devem ser fechados, mas não são todos.

Dra. Vânia contou a história dos direitos dos animais e passou um vídeo sobre os maus tratos com animais em rodeios, inconstitucionalidade de algumas provas de rodeios, equipamentos utilizados para tortura dos animais nos rodeios e as dores que o sedém causa. Frisou também que além das provas, os animais são submetidos aos treinamentos, que duram cerca de 8 horas por dia e continuam judiando do animal.  

Também fizeram uso da palavra: Luiz Flávio Fox Marim, veterinário; Anselmo Eduardo Barbosa, defensor dos rodeios; Ernani de Paula Braga, criador de gado; Pedro Herculano, criador de cavalos; e os protetores: Mônica Porto Palma Magalhães, bióloga e membro da SOS Bichos; Paulo José Pereira Dias, vendedor; Marcelo Costa Ribeiro, professor de direito e advogado; Luiza Basaglia, estudante.

Estiveram presentes os vereadores Gilberto Barreiro (PMDB), Flávio Alexandre (PR), Adriano da Farmácia (PTN), Dulcinéia Costa (PV), Braz Andrade (PPS), Maurício Tutty (PROS), Nei Borracheiro (PPS) e o presidente Hélio da Van (PT).

O vereador Hélio da Van (PT), que solicitou a realização da Audiência, ressalta que todos os projetos que entram em pauta nas Sessões Ordinárias deveriam passar por audiências públicas, tendo em vista que é necessário ouvir a opinião da população sobre os assuntos, que são de seu interesse. “Principalmente este, que é um Projeto polêmico, porque existe uma discussão com pessoas afirmando que na cidade não existem rodeios e de outro lado, os protetores dizendo que são realizados rodeios de forma clandestina. E o projeto visa proibir todo evento que envolve esses animais”, explica.

A primeira Audiência Pública foi realizada no dia 25 de setembro e contou com a presença da bióloga, Dra. Sônia Fonseca, presidente do FNDPA (Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a médica veterinária, Dra. Fernanda Beda, presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRMV (Conselho de Medicina Veterinária do estado de São Paulo).

Fotos: http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157636659097644/