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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 22, foi votado o Projeto de Lei 7020/13, que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência. De acordo com a justificativa, o Projeto visa contribuir com a melhoria de vida da pessoa com deficiência física, garantindo seu direito de acesso à educação, visto que o número de veículos adaptados no transporte público não consegue contemplar o número de usuários. De autoria do vereador Flávio Alexandre, o projeto foi aprovado, em 2ª votação.

De acordo com Flávio Alexandre, o projeto visa a melhoria da qualidade de vida de Pessoas com Deficiência, garantindo seu direito de acesso à educação. “Com este projeto buscamos garantir a vaga na instituição de ensino e posteriormente as adaptações. Consequentemente, teremos muitos avanços. É de extrema necessidade a aplicação desse projeto, pois a locomoção dessas pessoas e de suas famílias até as instituições de ensino são muito complicadas”, ressalta.

O vereador Flávio Alexandre apresentou ainda a Emenda aditiva 01 ao Projeto de Lei nº 7020/13, que modifica a redação do Artigo 2º: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de cento e oitenta dias.

Demais projetos

Foi votado o Projeto de Lei 7023/2013, que institui no calendário oficial do município de Pouso Alegre, a “Semana do Hip Hop” a ser comemorada anualmente, na semana do dia 12 de novembro, e dá outras providências. De acordo com a Justificativa do Projeto, a criação da Semana do Hip Hop tem a importância de estreitar relações do Movimento Hip Hop com o Poder Público e a população e divulgar o movimento que mobiliza jovens das periferias através da arte e da cultura. A data foi legitimada por Afrika Bambaatta, que é considerado o pai do Hip Hop e quem estabeleceu os quatro pilares: rap, DJ, breakdance e graffitti. De autoria do vereador Rafael Huhn, o projeto foi aprovado em 2ª votação.

Rafael Huhn explica que o evento é mais do que uma semana comemorativa, mas uma ação que traz oficialmente toda a cultura Hip Hop no intuito das ações de políticas publicas. “Essa ação cultural está presente na periferia e é capaz de fazer as discussões necessárias com jovens dessa região”, ressalta.

O vereador Maurício Tutty apresentou a Emenda 01 ao Projeto de Lei 7023/2013, que altera a redação da ementa e dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 7023/2013. Alterando os textos onde era citada a “Semana do Hop Hop” para “Semana da Cultura Hip Hop”.

O Projeto de Lei 549/2013, que altera os parágrafos 2º e 3º do art. 8º da Lei Municipal 4.862/2009, também foi votado. As alterações referem-se às decisões do Comdema, Comdu. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação.

Foi votado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 24/2013, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Pouso Alegre à Associação dos Amigos da Escola do Legislativo “Professor Rômulo Coelho”. De autoria da presidenta Dulcinéia Costa, o projeto foi aprovado em única votação. Dulcinéia considera a criação da Associação um grande avanço para a região. “A Associação é muito importante para o fortalecimento e desenvolvimento do poder Legislativo, por meio da troca de experiências, capacitação dos servidores e vereadores e união das câmaras da região”, afirma a presidenta.

Foi votado o Projeto de Lei 7024/13, que dispõe sobre denominação de via pública: Travessa Antônio Álvaro Camilo, a atual Travessa Manoel Pedro da Silva, no bairro Santo Antônio. De autoria do vereador Paulo Valdir, o projeto foi aprovado.

Foi votado ainda o Projeto de Lei 7025/13, que dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Xuzhou, a avenida que faz ligação entre a Avenida dos Alecrins, no Distrito Industrial e a XCMG. De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes, o projeto foi aprovado.

Homenagem

A pedido do vereador Hélio da Van, a Câmara Municipal prestou uma homenagem ao SEST/SENAT, que completa 15 anos de instalação em Pouso Alegre, e vem participando ativamente do desenvolvimento da cidade. Receberam os diplomas de Honra ao Mérito: a diretora, Cristina Narbot Siqueira Rodrigues; o instrutor, Waldyr Teles; a instrutora, Claudia Magalhães Caldas, representada pela irmã Flávia Caldas; o dentista, Antônio Tadeu Vieira; a dentista, Flávia Campos; a Coordenadora do SENAT, Juliana Briante Campos Parreiras; o coordenador do SEST, Renato Melquíades Vitoriano. Foi entregue também à instituição uma placa comemorativa pelos 15 anos da entidade.

O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT -  Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte são entidades civis sem fins lucrativos criadas com o objetivo de valorizar os trabalhadores do setor de transporte. As instituições surgiram em 14 de setembro de 1993, pela Lei 8.706, a partir de um processo de conscientização do setor e das entidades sindicais.

Na área social, o Sest /Senat são responsáveis por gerenciar, desenvolver e apoiar programas que prezam pelo bem-estar do trabalhador em áreas como saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Na área educacional, o foco se volta a programas de aprendizagem, que incluem preparação, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional.
A entidade busca também desenvolver e disseminar a cultura de transporte, promovendo a melhoria da qualidade de vida e do desempenho profissional do trabalhador, bem como a formação e a qualificação de novos profissionais para eficiência e eficácia dos serviços a serem prestados à sociedade.

Fotos: http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157636870144114/