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Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas decisões do Poder Público, em especial da Câmara Municipal, a Mesa Diretora apresentou a proposta de criação de uma Fundação, que leva o nome de um dos nomes mais consagrados da política pouso-alegrense: Tuany Toledo. A matéria, aprovada nesta terça-feira (23), em segunda votação, acata integralmente as recomendações do Ministério Público na lei anterior e corrige todas as falhas apontadas pelo órgão. 

Após a sanção da Lei, o Conselho Curador tem como desafio a elaboração do Estatuto da Fundação, que deve estar alinhado com os três eixos base da entidade: comunicação social (TV Câmara), educação (Escola do Legislativo) e cultura (Museu Histórico).  

A principal vantagem de uma entidade fundacional é a democratização na gestão dos recursos públicos e suas ações, uma vez que a sua aplicação fica a cargo de um conselho formado por pessoas da sociedade, diferente do que ocorre no modelo atual, no qual cabe apenas ao presidente da Câmara tal função.  

Debate

A criação da Fundação Tuany Toledo havia sido autorizada pela Lei Municipal 5.701, de 14 de junho. A proposta, no entanto, não recebeu o apoio de um pequeno grupo de pessoas ligado à cultura pouso-alegrense. Mesmo após discutirem o assunto, eles mantiveram o posicionamento contrário à criação da entidade e acionaram o Ministério Público sobre a questão. 

O órgão ministerial encaminhou à Câmara um documento no qual recomendava a revogação da lei autorizativa, por vício de iniciativa, pois o projeto deveria ter sido de autoria do próprio Poder Legislativo e não do Executivo, como fora feito. Além disso, o promotor apontou algumas falhas na redação que poderiam comprometer o bom funcionamento da Fundação. 

Equívocos

Ao argumentar contra a criação a lei, uma série de informações equivocadas foi difundida, sobretudo pelas mídias sociais, a começar pela alcunha de “fundação cultural”, atribuída à entidade, quando a Fundação Tuany Toledo vai trabalhar, exclusivamente no âmbito Legislativo, com a TV Câmara (comunicação social), Escola do Legislativo (educação) e Museu Histórico (cultura). 

Além disso, circularam boatos de que a Fundação faria aumentar as despesas do Município, o que é falso, uma vez que o recurso que já é aplicado na gestão dos três departamentos é o mesmo que ficará a cargo da entidade. “Deixo, na minha avaliação, o maior legado para essa legislatura. Quando a fundação estiver em pleno funcionamento, poderemos contar com uma série de ações que atualmente não são possíveis por conta da constante mudança no cenário político e também por limitações legais. Daqui alguns anos, poderemos ter uma fundação do porte de tantas outras, conduzida pela sociedade para a sociedade”, argumenta o presidente.